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Este marco histórico não está associado ao uso de materiais piratas, mas sim à transmissão não autorizada de conteúdo por meio de IPTV e à comercialização ilegal desses serviços.
A 5ª Vara Criminal de Campinas, localizada em São Paulo, emitiu a primeira sentença penal por violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual na história do Brasil. O acusado, cuja identidade não foi divulgada, recebeu uma condenação de cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão.
A Alizana denunciou o réu por operar dispositivos eletrônicos que permitiam acesso ao painel de administração de um serviço de IPTV ilegal. Com uma base de mais de 20 mil clientes registrados, ele obteve uma receita superior a R$ 4 milhões em um período de um ano.
A sentença penal proferida pela 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo, marcou um marco histórico no Brasil ao condenar um indivíduo, cuja identidade não foi revelada, a cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão por violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual. A denúncia foi feita pela Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana), que acusou o réu de operar dispositivos eletrônicos para acessar ilegalmente um serviço de IPTV. Esse serviço ilegal contava com mais de 20 mil clientes cadastrados e gerou um faturamento superior a R$ 4 milhões em apenas um ano.
O esquema consistia na comercialização de pacotes de canais de TV por assinatura, com preços mensais que oscilavam entre R$ 20 e R$ 200, dependendo da quantidade de conteúdo desbloqueado. A condenação foi fundamentada no Código Penal brasileiro, mais especificamente nos artigos relacionados a infrações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.
O processo teve origem na segunda fase da Operação 404, iniciada em 2020, cujo objetivo é desmantelar organizações criminosas envolvidas na comercialização de sinais piratas ou dispositivos TV box ilegais. Estes dispositivos são destinados à transmissão de plataformas de streaming ou canais por assinatura sem autorização.
Esta condenação estabelece um precedente significativo que pode acelerar o julgamento de casos similares. Apenas em 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubou quase 4 mil servidores piratas de TV boxes.
A Operação 404, que começou em novembro de 2019 e ainda está em andamento, já teve seis fases distintas. As ações são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, em colaboração com a Polícia Civil e agentes internacionais do Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina.
